Política de Privacidade

Essa política de privacidade define os meios como o nosso escritório coleta, trata e armazena dados pessoais, aplicando-se a todos os serviços oferecidos em seu portfólio, considerando os direitos de proteção de dados como parte de sua responsabilidade social. Aplica-se a clientes, parceiros e colaboradores que interagem conosco. 

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A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa:​

• Mostrar aos titulares dos dados seus direitos e opções de escolha relacionadas aos dados que são coletados e tratados e de que maneira o escritório preserva a privacidade;

• Assegurar que os titulares dos dados entendam como o escritório coleta e utiliza os seus dados, bem como a respeito de compartilhamento.

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Os termos adotados neste documento seguem as definições estabelecidas no Artigo 5º da Lei 13.709 de 14/08/2018 e alterações subsequentes.

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Tratamento de Dados Pessoais​

A divulgação de qualquer informação relativa ao escritório ou a clientes será feita por pessoas autorizadas, tomando as devidas precauções para que todos os conteúdos cheguem de forma íntegra a quem de direito.

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O Escritório poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo:

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• Informações pessoais coletadas e processadas pelo escritório: nome completo, e-mail, telefone, endereço fiscal.

• Dados técnicos, como informações relacionadas com interações entre dispositivos usados para acessar o website do escritório, incluindo endereços IP, localização geográfica, tipo de browser, número de visitas ao site, assim como modelo de hardware, buscas realizadas no site do escritório e informações de rede que podem ser coletadas por ferramentas analíticas de terceiros a serviço do escritório e que utilizem cookies ou tecnologias similares.

 

O escritório Ana Ponce pode coletar essas informações de inúmeras formas e o tratamento será regido por esta Política de Privacidade. O escritório coleta dados através das seguintes fontes:

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• Via telefone, e-mail ou pelo formulário do site do escritório ou ainda pessoalmente;

• Cookies - ao navegar pelos nossos websites;

• Parceiros do escritório - cujo objetivo esteja ligado às atividades profissionais do escritório Ana Ponce;

• Provedores de serviço - para os casos em que o escritório venha a utilizar soluções que tenham direta conexão com suas atividades profissionais (ex.: Google Analytics para monitorar visitas ao website do escritório, dentre outros serviços que o escritório venha a contratar);

• Por terceiros - em situações nas quais a obtenção dos dados de contato é necessária para as atividades profissionais do escritório, como em casos de infrações que, nitidamente, ameaçam os direitos de propriedade intelectual dos clientes do escritório;

• Fontes públicas - site do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), da Receita Federal, Jucesp, dentre outros, que venham a embasar as atividades profissionais do escritório.

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Finalidade do Tratamento​

O escritório sempre usará dados pessoais com base nos permissivos legais, incluindo:

• Consentimento por parte do titular dos dados pessoais;

• Por força de contrato de serviços prestados pelo escritório;

• Para cumprir com obrigações legais e regulatórias;

• Para defender os legítimos interesses do escritório, considerando os impactos de uso da informação e desde que os interesses do escritório não se sobreponham aos interesses do titular dos dados pessoais

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Utilizamos dados pessoais para finalidades relacionadas à prestação de serviços, de modo que tais informações serão úteis para:

• Atualização de cadastros, identificação e autenticação de identidade do usuário e eventuais outras informações que nos ajudam a aumentar a segurança e prevenir fraudes;

• Oferecer e prestar serviços, além de garantir o cumprimento das obrigações contratuais assumidas;

• Comunicação com titulares dos dados para fins relacionados a serviços prestados;

• Responder às solicitações ou cumprir com instruções de seus clientes ou para a execução de contratos dos quais seja parte o titular ou a pedido do próprio titular, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo, ou ainda com base nos interesses legítimos do escritório.

• Processar ou receber pagamentos.

 

Considerações Importantes sobre Web Beacons e Cookies de Navegação

No que diz respeito à navegação do website do escritório Ana Ponce, ressaltamos que web beacons são utilizados, mas somente para obter estatísticas de uso do site, não sendo realizado nenhum tipo de venda de serviços, convite para eventos, marketing ou repasse para terceiros. Um web beacon é uma técnica usada em páginas web e em e-mails que permite verificar se um usuário acessou um conteúdo específico.

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Com relação ao uso de cookies, informamos que estes são utilizados para simplificar o uso ao website do escritório, melhorando a navegação e aumentando, a eficiência nas buscas realizadas pelos visitantes. Para que isto aconteça, o usuário deve permitir que os cookies sejam instalados em seu dispositivo. No entanto, caso o usuário não se sinta à vontade com tal instalação, ele pode mudar as configurações no seu próprio navegador para rejeitar cookies. Esta opção pode ser consultada na seção de “ajuda” do navegador. Todavia, se o usuário optar por rejeitar a instalação de cookies em seu navegador, ele poderá não acessar todas as funcionalidades disponíveis no website. 

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O website do escritório Ana Ponce pode conter links para sites de terceiros, os quais também utilizam cookies. No entanto, não é de responsabilidade do escritório o controle de tais links, assim como o conteúdo disponibilizado por estes terceiros, ou seja, este aviso de privacidade não se aplica para tais sites. Neste caso, o usuário deve consultar as políticas de cookies de cada um dos responsáveis pelos websites para saber como estes coletam e usam as informações pessoais, assim como os propósitos de uso de cookies.

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Com relação ao COMPARTILHAMENTO DE DADOS pessoais, o escritório Ana Ponce poderá realizar:

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• Em softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias visando a prestação de serviços ao cliente;

• Autarquias governamentais e demais autoridades, tais como o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

• Escritórios parceiros, advogados, contadores, consultores e agências, para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos;

• Publicações jurídicas 

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Com relação à RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS, o  escritório mantém os dados pessoais apenas quando necessário para cumprir com os serviços e obrigações legais/fiscais pelo tempo exigido por lei, ou para o exercício regular de direitos.​ ​O TÉRMINO do tratamento de dados pessoais e sua eliminação ocorrerá quando a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados for alcançada e/ou deixarem de ser necessários; mediante solicitação de exclusão dos dados pelo titular; ou ainda por determinação legal. A exclusão de dados pessoais que eventualmente tenham sido fornecidos a um ou mais órgãos de governo (como o INPI, o Poder Judiciário, etc), no decorrer do tratamento de dados NÃO serão excluídos destes automaticamente.

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​​O escritório poderá alterar esta política de privacidade periodicamente e publicar as atualizações aqui no website. 

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O usuário que desejar mais informações poderá encaminhar um e-mail para anaponceadv@gmail.com.

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Atualizado até 17/07/2025

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